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quarta-feira, 23 de abril de 2014

Os desafios da inclusão escolar no século XXI

 
         Os portadores de deficiência e a inclusão escolar
A questão da inclusão escolar de crianças portadoras de algum tipo de deficiência (física, intelectual...) é amplamente discutida pelos meios de comunicação, pela sociedade, nas escolas ou nas leis, tais como ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), LDB (Lei de Diretrizes e Bases), Constituição Federal. Estas possibilitaram direitos aos portadores de deficiência de ir e vir, de trabalhar, de escolher se querem estudar em escolas especializadas ou em escolas da rede regular de ensino.
História da deficiência
A maneira de se ver a deficiência se modifica de acordo com o momento histórico e a ideologia que permeia a sociedade. No entanto, independentemente da época, o portador de deficiência é visto como um ser humano diferente, não estando de acordo com as normas estabelecidas na sociedade.
Na Idade Antiga, os atributos físicos eram valorizados, por isso, o portador de deficiência era o indivíduo que não podia realizar ações que promovessem sua própria subsistência, pois acarretava um ônus à sociedade. Assim por não servir à sociedade, era abandonado ou sacrificado.
Na Idade Média, a deficiência era vista de duas maneiras: os portadores de deficiências eram considerados bruxos e feiticeiros, por se acreditar que estavam ligados ao demônio, sendo condenados à fogueira pela inquisição ou, por influência do Cristianismo, eram vistos como crianças do bom Deus, que representavam a pureza e a inocência. Ainda na idade média, a partir do século XIV, o Estado cria instituições (abrigos) com o propósito de excluir da sociedade, os portadores de deficiência, para se ter um controle dos problemas sociais e gerenciar os bens e as propriedades dessas pessoas.
Na Renascença e Idade Moderna, com início da era científica, foram elaboradas teorias para tentar explicar a deficiência na qual passou a ser vista como uma doença, ou sequela de uma. A partir disso, eram levados para abrigos ou hospitais para serem disciplinados. Daí apareceu a classificação errônea de imbecis, cretinos e idiotas.
O século XX é caracterizado pela preocupação quanto à inserção dos portadores de deficiências na sociedade, já que neste momento não viviam mais em regime de internato.
Na década de 60, no Brasil, mais precisamente em São Paulo, surge a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). 
No entanto, foi no ano de 1994 que houve uma grande mudança com a Declaração de Salamanca.
A Inclusão Escolar
A Declaração de Salamanca afirmava que todos tenham uma educação de qualidade. Nela, se reafirmou que todos têm direito à educação, independente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, lingüísticas e outras, ou seja, não importando quais as dificuldades ou diferenças que elas possam ter.
Já no Brasil, há algumas décadas, a questão de se ter alunos com necessidades especiais no ensino regular, é garantida por constituições brasileiras. Porém, é com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990 e as novas Leis de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, que se contemplaram a inclusão dos portadores de deficiência nas escolas regulares. No ECA, no capitulo IV, artigo 54, inciso III, foi estabelecido que “é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino” (BRASIL, 2002, p. 39). E na LDB, no capítulo V, artigo 58, se dá a obrigatoriedade de escolas aceitarem alunos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas da rede regular. Sendo que no parágrafo 1º, se decretou que “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na rede regular para atender às peculiaridades da clientela de educação especial”.
Como consequência de todas essas leis, houve mudanças que permitiram uma maior aceitação dos portadores de deficiências, entre elas: as diferenças de um portador de deficiência passaram a ser entendidas como características naturais dele, fazendo com que a escola possa se centralizar nas qualidades da criança e não no que ele não pode fazer. Para isso, a escola teve que adaptar seus currículos, criar espaços físicos sem barreiras, mas o ideal ainda está longe de acontecer, pois, muitos professores não têm formação, nem curricular nem psicológica, para proporcionar uma educação para todos e os acabam deixando lado.
Por conta das leis e de suas conseqüências, é importante procurar uma diagnóstico, através de uma avaliação e uma psicoterapia, não para as crianças, mas também para os pais. 

Marcelli de Freitas
Psicóloga / Psicopedagoga – CRP: 06/117371





   


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